Brenda Mafra, Advogado

Brenda Mafra

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Advogada OAB/MA 21.366, atuante na área civil, previdenciária e criminal. Consultora Jurídica, escritora nas horas vagas e estudante "ad eternum" Contato: (61) 99404-0206

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Asdrubal Caldas, Professor de Psicologia do Ensino Superior
Asdrubal Caldas
Comentário · há 4 meses
Eu sempre tive em mente que as leis no Brasil são criadas, não pensando em buscar um ponto neutro em que a partir dali, qualquer cidadão por menor que seja o seu entendimento sobre crime e castigo, saiba discernir quem praticou algo que seja contrário ao que se espera da conduta humana. Mas a verdade clara e quase que absoluta, é de que toda lei visa sempre deixar uma brecha, onde o Advogado possa se agarrar para livrar da prisão seres abjetos, desprezíveis, cínicos, sem amor próprio, e muito menos ao próximo. Alias no Brasil estas brechas são tão escancaradas que já poderiam deixar de serem denominadas "Brechas", pois o mais correto seria chamá-las de verdadeiros Cânions

Eu convidaria aos senhores para que assistam ao vídeo sobre a verdadeira aula que o Ministro Luiz Fux deu, quando proferiu o seu voto a favor da prisão em segunda instancia. Mas aviso que já houve critica sobre a sua explanação de motivos para chegar ao seu voto. Porem eu que sou leigo nas lides jurídicas, não sou idiota quando pesquiso de que lado esta vindo a critica sobre o que entendo como correto. E desta vez a critica mais despropositada veio do "DCM", aquela página que no tempo das vacas gordas, sempre cantou de galo bajulando a esquerda/Lulo/petista, mas que agora tendo a fonte secada, está humildemente pedindo ajuda para poderem se sustentar. O dó!!! Eu sempre orientei os meus filhos no sentido de que, se quisessem se tornar vencedores em suas trajetórias de vida, que caminhassem na contra mão do que apregoassem os Lulo/petistas, e seus apoiadores subservientes em troca do vil metal. E felizmente os meus filhos sempre acataram o meu ponto de vista, e estão muito bem, graças a Deus.

Voltando ao tema ”Prisão em segunda instância”, eu observei que os que estão se preparando para votar contra, fazem sempre questão de mencionar a “Constituição”,como se fosse uma muleta a sustentá-los e dar crédito às suas conjecturas, visando demonstrar que a sua interpretação da lei, é absoluta, e que não aceita o contraditório de seus pares.

O que me causa certo desconforto, e mesmo certa estranheza quanto a esta Constituição de 1988, denominada ideologicamente como sendo a “Constituição Cidadã”, é que nem o Decano do STF, Ministro Celso de Melo e nem os mais antigos membros da corte, nunca tenha levantado a tese de que esta atual Constituição deveria ser defenestrada, e imediatamente criada e votada uma nova Constituição. Eu explico: Esta atual Constituição foi vilipendiada antes da sua promulgação. Ou “seja: Vilipêndio é igual ao “Ato de tornar (alguém ou algo) vil, rebaixado, indigno; desvalorização, aviltamento”

Sim meus senhores esta Constituição foi Vilipendiada por um nobre político (Deputado), que depois veio a se tornar Ministro de Estado que, confessou em um programa de TV, de grande audiência na época, ter introduzido dois artigos na atual Constituição, sem que estes tenham passado pelo crivo dos demais Constituintes. E isto ao meu ver deveria ser considerado no mínimo como um crime de lesa pátria. Seria como se alguém contratasse uma empreiteira para construir o seu sobrado, e você passasse a residir nele, assim que o mesmo estivesse pronto. E passado poucos anos você vem a descobrir que esta construtora deu com a língua nos dentes que a estrutura do seu sobrado não teria sido construída dentro das normas de segurança determinada pela ABNT, podendo vir a sofre um colapso a qualquer momento, vindo por a sua vida e a de seus familiares em risco de morte. A lógica o levaria a buscar o concurso de um Engenheiro para que desse o seu parecer, se um reforço na estrutura resolveria o problema, ou se o correto seria demolir o prédio, e reconstruí-lo, agora obedecendo todas as normas de segurança. Com a Constituição que rege os destinos de um povo, não poderia ser diferente. Quem pode garantir que um destes dois artigos não seja o causador da discórdia sobre a prisão em segunda instância?

Pense. Qualquer duvida “Não me ligue. Combinado?

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